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Institui a Comissão Eleitoral do CMPU, paritária, com componentes da Sociedade Civil e do Poder Público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar estudos para regulamentação do serviço de motofrete requisitado via aplicativos no Município de São Paulo.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Estabelece cooperação técnica e administrativa para implantar e operar unidades do Programa Descomplica SP.
REVOGADO(A)
Dispõe que somente são consideradas vagas reservadas de estacionamento para pessoa com deficiência e vagas reservadas de estacionamento para pessoa idosa nos estabelecimentos de uso público ou privado de uso coletivo, aquelas que possuam o “LAUDO DE APROVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VAGAS PARA DEFICIENTE E IDOSO”.
Constitui Grupo de Trabalho para confecção de malhas fiscais do IPTU.
ALTERADO
Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta no sentido de harmonizar e unificar a aplicação da legislação tributária atinente ao IPTU pelas unidades da Secretaria Municipal da Fazenda.
Dispõe sobre a normatização do processo eleitoral de constituição dos Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social para a População em situação de rua – Centro Pop.
Dispõe sobre apreciação da proposta matriz do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
Dispõe sobre a recomposição e prazo de validade do Grupo de Trabalho de estudo da normatização de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos e Casas de Apoio, bem como da Socioaprendizagem no âmbito da Assistência Social.
Altera a composição dos membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL.
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